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Deputados debatem reforma trabalhista no plenário da Câmara; acompanhe ao vivo

26 de Abril de 2017 22:28
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Deputados debatem reforma trabalhista no plenário da Câmara; acompanhe ao vivo

Ao chegar na Câmara, Rodrigo Maia diz que espera finalizar hoje votação da reforma trabalhista

O plenário da Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (26) o projeto de lei que trata da reforma trabalhista (PL 6787/16). O relatório foi aprovado na terça-feira (25) na comissão especial que debateu o tema. Foram 27 votos a favor, 10 contrários e nenhuma abstenção.

A sessão deliberativa extraordinária que analisará o projeto de lei começou perto das 9h. Às 12h30, havia presença de mais de 257 deputados, quórum mínimo, e o presidente da Rodrigo Maia deu início à ordem do dia.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse no final da manhã desta quarta (26) que espera que a votação da reforma trabalhista (PL 6787/16) seja finalizada ainda hoje na Casa. "A gente precisa começar a votação da reforma trabalhista que moderniza a CLT e vai trazer muitos benefícios aos trabalhadores. Espero que hoje até o final do dia a gente tenha esse assunto resolvido na Câmara dos Deputados".

Sobre a forma de votação, Maia disse que pode acatar pedido da oposição para que a votação seja nominal, o que expõe a posição dos deputados para a opinião pública e pode atrasar a votação.

"Se a oposição quiser fazer acordo de procedimento para que a gente possa começar e terminar hoje posso até fazer acordo de votação nominal, não há problema. Não vejo muita dificuldade dos deputados, como na reforma da Previdência. Mas na trabalhista há muita convicção de uma maioria que a CLT precisa ser modernizada. É um acordo que os líderes precisam construir".

Para aprovar o texto da reforma trabalhista, que ainda precisa ser analisada no Senado antes de ser sancionada ou vetada pelo presidente da República, são necessários 257 votos no plenário. Para reforçar a base do governo, o presidente da República exonerou nesta quarta três ministros para reassumirem as vagas de deputado federal.

Considerada prioritária pelo governo para reaquecer a economia, a reforma trabalhista enfrenta resistência na sociedade. Sindicatos alegam que a reforma retira direitos dos trabalhadores.

Entre os principais pontos do texto aprovado está a permissão para que a negociação entre empresas e trabalhadores prevaleça sobre a lei em pontos como parcelamento das férias em até três vezes, jornada de trabalho de até 12 horas diárias, plano de cargos e salários, banco de horas e trabalho em casa.

Uma alteração feita nas últimas horas no texto da reforma trabalhista impedirá que alguns dos principais direitos da mulher no mercado de trabalho sejam prejudicados em acordos ou convenções coletivas. A nova versão do projeto teve a inclusão de assuntos relacionados ao direito das mulheres que não poderão ser suprimidos ou reduzidos.

Negociação entre empresas e trabalhadores vai prevalecer sobre a lei para pontos como: parcelamento das férias em até três vezes; jornada de trabalho, com limitação de 12 horas diárias e 220 horas mensais; participação nos lucros e resultados; jornada em deslocamento; intervalo entre jornadas (limite mínimo de 30 minutos); extensão de acordo coletivo após a expiração; e entrada no Programa de Seguro-Emprego; plano de cargos e salários; banco de horas (o que torna a compensação mais rápida do que hoje, que pode demorar até um ano), garantido o acréscimo de 50% na hora extra; remuneração por produtividade; trabalho remoto; registro de ponto.

As negociações entre patrões e empregados não podem tratar de FGTS, 13º salário, seguro-desemprego e salário-família (benefícios previdenciários), remuneração da hora de 50% acima da hora normal, licença-maternidade de 120 dias, aviso prévio proporcional ao tempo de serviço e normas relativas à segurança e saúde do trabalhador.

Regulamentação modalidades de trabalho por home office (trabalho em casa), que será acordado previamente com o patrão – inclusive o uso de equipamentos e gastos com energia e internet.

Representantes dos trabalhadores dentro das empresas não precisam mais ser sindicalizados. Sindicatos continuarão a atuando nos acordos e nas convenções coletivas.

Modalidade pela qual os trabalhadores são pagos por período trabalhado. É diferente do trabalho contínuo, que é pago levando em conta 30 dias trabalhados, em forma de salário. O projeto prevê que o trabalhador receba pela jornada ou diária, e, proporcionalmente, com férias, FGTS, previdência e 13º salário.

O parecer do relator estabelece que trabalho em regime de tempo parcial é de até 30 horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares por semana, ou de 26 horas por semana – neste caso com a possibilidade de 6 horas extras semanais. As horas extras serão pagas com o acréscimo de 50% sobre o salário-hora normal. Atualmente, trabalho em regime de tempo parcial é aquele que tem duração máxima de 25 horas semanais e a hora extra é vedada.

Marinho acatou emenda sugerida pela deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ) que permite o trabalho de mulheres grávidas em ambientes considerados insalubres, desde que a empresa apresente atestado médico que garanta a saúde da funcionária. No substitutivo, o relator defende que o afastamento de mulheres grávidas de ambientes de trabalho considerados insalubres discrimina as mulheres, que assim têm seu salário reduzido, além de desestimular a contratação de mulheres.

O projeto estabelece a possibilidade de jornada de 12 de trabalho com 36 horas de descanso.

O projeto de lei retira a exigência de a homologação da rescisão contratual ser feita em sindicatos. Ela passa a ser feita na própria empresa, na presença dos advogados do empregador e do funcionário – que pode ter assistência do sindicato. Segundo o relator, a medida agiliza o acesso do empregado a benefícios como o saque do FGTS.

O trabalhador será obrigado a comparecer às audiências na Justiça do Trabalho e arcar com as custas do processo, caso perca a ação. Hoje o empregado pode faltar a até três audiências judiciais.

O projeto propõe salvaguardas para o trabalhador terceirizado, como uma quarentena de 18 meses para impedir que a empresa demita o trabalhador efetivo para recontratá-lo como terceirizado.

A proposta torna a contribuição sindical optativa. A contribuição corresponde a um dia de salário que o trabalhador é obrigado a pagar todos os anos, mesmo se não for sindicalizado.

Na proposta original, apresentada pelo governo, a multa para empregador que mantém empregado não registrado era de R$ 6 mil por empregado, valor que caía para R$ 1 mil para microempresas ou empresa de pequeno porte. Em seu parecer, porém, Rogério Marinho reduziu o valor da multa, respectivamente, para R$ 3 mil e R$ 800. Atualmente, a empresa está sujeita a multa de um salário mínimo regional, por empregado não registrado, acrescido de igual valor em cada reincidência.

O projeto prevê que, no caso em que uma empresa adquire outra, as obrigações trabalhistas passam a ser de responsabilidade da empresa sucessora.

Leia também: Relatório da reforma trabalhista prevê mudanças em seis itens

Fonte: folhavitoria.com.br

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