Argentina acusa juiz os EUA de incitar banco a violar suas leis

13 de Março de 2015 21:12

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A Argentina enfrenta um impasse para pagar sua dívida pública depois que 7% dos credores não aceitaram uma renegociação proposta pelo governo do país em 2005 e 2010. Essa minoria de credores entrou com uma ação na Justiça dos Estados Unidos, que decidiu que o pagamento das parcelas aos 93% dos que aceitaram receber um valor menor só poderia se a minoria que recusou o acordo recebesse seu pagamento também.

"As autoridades argentinas serão inflexíveis com as entidades bancárias que não cumprirem com a legislação do país", afirmou o governo argentino nesta sexta em comunicado do Ministério da Economia.

"O juiz Griesa se tornou mais uma vez cúmplice da tentativa de extorsão dos fundos abutres", disse o ministério, que acusou o magistrado de "um vergonhoso excesso de jurisdição". "Fundos abutres" é a maneira como o governo argentino se refere à minoria de credores que não aceitou a renegociação, também chamados de "fundos especulativos".

O juiz de Nova York negou na quinta-feira o pedido do Citibank de liberar de modo definitivo esses pagamentos, alegando que a autorização violaria sua decisão a favor dos fundos especulativos por títulos em default.

"A participação do Citibank para efetuar pagamentos de bônus reestruturados está proibida", afirmou Griesa.

O banco anunciou que apelará da decisão e pediu sua suspensão até a sentença definitiva.

"Na ocasião, (o juiz) pretende com outra ordem insólita que o Citibank da Argentina e seus diretores atuem contra as leis argentinas", acrescentou o comunicado do governo argentino. "São bônus argentinos sob lei argentina", complementou.

Até o momento, Griesa autorizou três pagamentos trimestrais do Citibank, enquanto mantém bloqueado desde julho passado no Bank of New York (BoNY) um depósito de US$ 539 milhões feito pela Argentina aos credores da dívida reestruturada em dólares, sob legislação americana, e em euros, sob legislação inglesa.

Com essa medida, que levou o país a um default parcial (também chamado de "calote involuntário") sobre sua dívida renegociada em 2005 e 2010, o juiz tenta que sua decisão seja cumprida.

Segundo a Argentina, o banco pode perder sua licença bancária no país.

A Argentina afirmou que continuará pagando os vencimentos da dívida conforme tem feito desde as operações de renegociação da dívida em moratória desde 2001.

Fonte: g1.globo.com

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