Comissão do Senado aprova limite de peso para mochilas de estudantes

20 de Novembro de 2013 23:25

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Comissão do Senado aprova limite de peso para mochilas de estudantes

Texto, aprovado em 1º turno há uma semana, passou no turno suplementar Para virar lei, projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara.

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) projeto que limita o peso das mochilas escolares a 15% do peso do estudante e obriga as escolas do ensino fundamental e médio a oferecerem armários. O texto havia sido aprovado em primeiro turno na comissão na semana passada e agora passou por turno suplementar.

Caso não haja recurso para que o texto seja analisado pelo plenário do Senado, ele retornará para a Câmara dos Deputados e, se aprovado, passará a ter validade.

A medida valerá para estudantes da rede pública e privada da educação infantil (crianças com até cinco anos), do ensino fundamental (alunos de seis a 14 anos) e do ensino médio (alunos de 15 a 17 anos).

O projeto determina que o estudante ou seu responsável deverá autodeclarar seu peso por escrito. Não há, contudo, penalidade aos donos das mochilas que ultrapassarem o limite nem à escola.

No lugar de punições, o poder público “promoverá ampla campanha educativa sobre o peso máximo permitido para o material a ser transportado pelos estudantes”, conforme prevê o projeto.

“A gente espera que durante a efetivação desse projeto haja parceria entre estudantes, professores, pais e alunos porque ele não estabelece sanção, é um projeto educativo”, disse a relatora do projeto, senadora Ângela Portela (PT-RR),

Ela lembrou durante a sessão que o excesso de peso nas mochilas “pode acarretar sérios problemas para os estudantes”, como vícios de postura e dores musculares e lombares.

Os senadores Cyro Miranda (PSDB-GO) e Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) apoiaram o mérito do projeto, mas questionaram a necessidade de se fazer uma lei sobre o assunto.

“Estamos produzindo leis em demasia”, disse Cavalcanti. “Isso poderia ser objeto apenas de portaria do Ministério da Saúde, porque o projeto vai acabar tendo que ser regulamentado pelo Ministério da Saúde. É muita lei para coisas que não precisam de lei”, criticou.

A relatora, contudo, rebateu o tucano e defendeu a criação da lei. “Não vejo por que os legisladores não terem preocupação com isso. Podemos sim, preocupados com a saúde dos estudantes – porque o peso excessivo prejudica sua constituição física - nos preocuparmos e fazermos uma lei”, disse Ângela Portela.

Fonte: g1.globo.com

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