Contribuinte tem mais um mês para aproveitar descontos de até 95%

12 de Novembro de 2017 17:22

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Contribuinte tem mais um mês para aproveitar descontos de até 95%

O contribuinte tem pouco mais de um mês para negociar débitos com o Governo de Mato Grosso do Sul nas condições do Refis (Programa de Regularização Fiscal) e aproveitar desconto de até 95% nas multas e juros. O prazo para negociação de dívidas tributárias – ICMS, IPVA e ITCD – encerra-se no dia 15 de dezembro.

No caso do ICMS, os descontos são maiores para as empresas inseridas no Simples Nacional. Se o pagamento da dívida for à vista, o desconto é de 95% nas multas e juros. Caso o contribuinte prefira parcelar o pagamento do débitos, as reduções são menores: em duas vezes, 80%; de sete a 15 parcelas, 65%; de 16 a 30 parcelas, dedução de 55%.

Para as demais empresas, os descontos nas multas e juros são de 90% (pagamento à vista), de 75% (de duas a seis vezes), de 60% (de sete a 18 parcelas) e de 50% (parcelamento de 19 a 36 vezes).

IPVA e ITCD – Os contribuintes com débitos relativos a esses dois tributos contam com as mesmas condições de pagamento e descontos: se parcelar em em até duas vezes, conta com redução de 90% da multa e juros; se pagar de três a seis vezes, tem desconto de 75%.

Contribuintes podem encontrar no site da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) as formas de regularização (clique aqui).

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Fonte: campograndenews.com.br

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