STF nega pedido de João Gilberto para recolher biografia

28 de Novembro de 2013 21:13

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STF nega pedido de João Gilberto para recolher biografia

O STF (Supremo Tribunal Federal) negou de forma definitiva o pedido do músico João Gilberto para que o livro que leva seu nome, lançado em 2012 pela editora Cosac Naify, fosse retirado de circulação. A decisão foi publicada na segunda-feira (25).

O pedido foi rejeitado por unanimidade e o processo teve como relatora a ministra Carmen Lúcia, que também é relatora da ação direta de inconstitucionalidade movida pela Anel (Associação dos Editores de Livros), que pede que sejam declarados inconstitucionais os artigos 20 e 21 do Código Civil, que dão margem à proibição de biografias não autorizadas.

A ação movida pela Anel deve ser julgada ainda em 2013 e a ministra realizou na semana passada audiência pública para debater a questão.

Em junho, a 9ª Vara Cível de São Paulo já havia negado o pedido de João Gilberto, que pretendia ver recolhidos todos os exemplares da biografia não autorizada, organizada pelo professor do Instituto de Estudos Brasileiros da USP, Walter Garcia, que reúne críticas, fotografias, entrevistas, depoimentos e ensaios sobre um dos criadores da Bossa Nova.

O músico alega que a obra, publicada no inicio de mês de junho, apresenta conteúdo ofensivo a sua imagem e intimidade, pela exposição não autorizada do seu retrato pessoal. O compositor também se sentiu ofendido com trechos do livro que o classificam como neurótico e esquisito.

Na sentença da justiça de São Paulo, o juiz Valdir da Silva Queiroz Júnior afirmou que "a busca e apreensão se caracteriza como censura, absolutamente inadmitida no ordenamento jurídico brasileiro."

Fonte: tribunahoje.com

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