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Ministro Edson Fachin arquiva um dos inquéritos sobre Collor na Lava Jato

17 de Fevereiro de 2017 17:12
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Relator da operação no Supremo atendeu a pedido da PGR, que apontou falta de provas para prosseguir investigação; senador ainda responde a 5 inquéritos e já foi denunciado na Lava Jato.

O senador Fernando Collor de Mello (PTC-AL) durante discurso no senado em novembro de 2016 (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

O ministro atendeu a pedido da Procuradoria Geral de República (PGR), que apontou falta de provas para o prosseguimento da apuração.

No inquérito arquivado por Fachin, aberto em maio do ano passado, Collor era investigado por corrupção passiva por fatos narrados na delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

Cerveró relatou ter ouvido de um aliado do senador – Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, ex-ministro do governo Collor – que houve cobrança de propina por parte de Collor em razão da negociação de um dos prédios da BR Distribuidora em Salvador. Cerveró já foi dirigente da BR Distribuidora.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu arquivamento e afirmou que "mostra-se forçoso reconhecer que as afirmativas constantes do termo de colaboração, com base nas quais se iniciou a apuração, especificamente em relação à suposta cobrança de propina em favor de parlamentar, não foram corroboradas por outros elementos de prova independentes".

O ministro Fachin atendeu ao pedido da Procuradoria. Segundo ele, pelo entendimento consolidado do STF, o procurador é o titular da ação penal em relação a pessoas com foro privilegiado e cabe a ele decidir o que investigar.

"É pacífico o entendimento jurisprudencial desta Corte considerando obrigatório o deferimento da pretensão", afirmou o ministro na decisão.

Fachin destacou que o arquivamento, no entanto, não impede futuras investigações caso surjam novas evidências.

"Ressalto, todavia, gue o arquivamento deferido com fundamento na ausência de provas suficientes não impede o prosseguimento das investigações caso futuramente surjam novas evidências. Ante o exposto, defiro o pedido de arquivamento do presente inquérito instaurado em relação ao senador da República Fernando Affonso Collor de Mello", conclui.

Fonte: g1.globo.com

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