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MP cobra mudança de regras para contratar professores

21 de Maio de 2018 21:58
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Promotor levou em consideração as informações de que o município passou a contratar “auxiliares de vida escolar” que estavam em curso de graduação

O MPE (Ministério Público Estadual) recomentou que a Prefeitura de Ribas do Rio Pardo – a 103 km de Campo Grande – observe a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) ao disponibilizar professores de educação física básica para exercerem a função de profissional de apoio escolar.

O promotor de Justiça George Zarour Cezar explica que a recomendação partiu após a Secretaria de Educação celebrar contratos temporários com jornadas distintas, com admissão de pessoal por “indicação”, conforme relatado por professores.

Conforme informações colhidas pelo MPE junto à pasta, a seleção de professores para serviços da educação especial deve ser feita por meio da Coordenadoria de Políticas para Educação Especial, mediante formação de cadastro de reserva de professores com graduação nas áreas de licenciatura e especialização em educação especial.

De acordo com o Ministério Público, o promotor levou em consideração as informações de que o município passou a contratar “auxiliares de vida escolar” que estavam em curso de graduação, cuja atuação, supervisionada, era destinada aos alunos que necessitavam de cuidados especiais.

Fonte: campograndenews.com.br

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