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MPF homologa acordo de leniência da J&F

25 de Agosto de 2017 00:29
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MPF homologa acordo de leniência da J&F

Pivô de uma crise política no governo Temer, holding dos irmãos Batista pagará multa de 10,3 bilhões de reais em 25 anos. Valor é o maior da história para acordos do tipo. Colegiado determina fim do sigilo do caso.

A 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal homologou nesta quinta-feira (24/08) o acordo de leniência firmado entre a Procuradoria da República no Distrito Federal e a J&F, holding que controla a empresa JBS. O colegiado ainda determinou o fim do sigilo do acordo.

Com a homologação, começam a contar os prazos estabelecidos para o cumprimento das obrigações assumidas pelos irmãos Batista, pivô da maior crise política do governo Michel Temer.

A negociação assegura o fim das investigações da Polícia Federal (PF) e do MPF contra as empresas do grupo J&F nas operações Greenfield, Sepsis, Cui Bono, Bullish e Carne Fraca.

O acordo de leniência, firmado em 5 de junho passado, prevê o pagamento de uma multa de 10,3 bilhões de reais, que poderá ser parcelada ao longo dos próximos 25 anos. Como o valor deve ser corrigido ao longo desse período, a soma final pode passar de 20 bilhões de reais.

Trata-se do maior valor da história mundial em acordos de leniência, uma espécie de delação premiada para empresas. O recorde anterior era do grupo Odebrecht, que em novembro concordou em pagar 2,5 bilhões de dólares (6,8 bilhões de reais).

Do total a ser pago pela J&F, cerca de 2,3 bilhões de reais serão repassados para projetos sociais, segundo informou o MPF em maio, quando o valor foi negociado.

O restante, 8 bilhões, será destinado a entidades e órgãos públicos prejudicados pelos atos criminosos praticados por empresas ligadas à J&F. São eles: Fundação dos Economiários Federais (Funcef) (25%), Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros) (25%), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) (25%), União (12,5%), Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) (6,25 %) e Caixa Econômica Federal (6,25%).

Os 10,3 bilhões de reais representam 5,62% do faturamento bruto registrado pelas empresas da J&F em 2016. Segundo o MPF, o percentual de multa equivale à média verificada em outros quatro acordos firmados durante a Operação Lava Jato.

A proposta original do MPF previa que as multas poderiam passar de 30 bilhões de reais, mas a Lei Anticorrupção, aprovada em 2013, permite desconto máximo de até dois terços em caso de colaboração. Em 2016, o faturamento das empresas da J&F alcançou 183,2 bilhões de reais.

A J&F é controlada pelos irmãos Joesley e Wesley Batista, que ganharam notoriedade quando a gravação de uma conversa entre Joesley e o presidente Michel Temer foi revelada pela imprensa. No diálogo, o empresário afirma para o chefe de Estado que subornou dois juízes e um procurador. O presidente apenas assentiu e não revelou o caso.

Ainda segundo um delator, o diretor da J&F Ricardo Saud, a holding fez pagamentos de propina a 1.829 candidatos de 28 partidos e também a 16 governadores eleitos.

02/08: Após uma ofensiva intensa para reagrupar forças junto aos parlamentares, Temer conseguiu se livrar do processo por corrupção passiva. A Câmara dos Deputados rejeitou a denúncia contra o presidente, com 263 votos contra o envio da matéria ao STF, e 227 a favor. Após a votação, Temer descreveu o resultado no plenário como "claro e incontestável".

01/08: A Justiça de Sergipe condenou o líder do governo Temer na Câmara, o deputado federal André Moura (PSC-SE), por improbidade administrativa, com a perda de seus direitos políticos por oito anos. A sentença menciona convênios fraudulentos e prejuízo de 1,4 milhão de reais ao patrimônio público.

27/07: Uma pesquisa do Ibope mostrou que a aprovação do governo Temer caiu para apenas 5%. Trata-se do menor índice obtido por um presidente desde o início da série histórica do instituto, em 1986. O pior havia sido José Sarney, que em junho/julho de 1989 ficou com 7%. A reprovação do governo Temer chegou a 70%.

13/07: A Comissão de Cidadania e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou o parecer que recomendava o avanço da acusação de corrupção passiva contra ele. Mas a vitória foi tática e impulsionada por uma série de manobras, com a distribuição de verbas e a substituição de membros da CCJ não considerados suficientemente leais ao Planalto.

26/06: O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou o presidente Michel Temer ao STF pelo crime de corrupção passiva. É a primeira vez que um presidente da República é denunciado à Corte no exercício do mandato. A acusação tem como base uma investigação contra o peemedebista decorrente da delação de executivos da JBS. Ex-assessor Rodrigo Rocha Loures também foi denunciado.

25/06: Um avião bimotor com 653 kg de cocaína interceptado pela Força Aérea Brasileira causou um mal-estar ao ministro da Agricultura, Blairo Maggi. Informações preliminares davam conta que a aeronave teria decolado de uma fazendo arrendada pelo Grupo Amaggi, pertencente à família do ministro. Após analisar dados de GPS, a Polícia Federal concluiu que o avião decolou da Bolívia.

22/06: a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor da manutenção da homologação do acordo de delação premiada dos executivos da empresa JBS. Os magistrados decidiram ainda que o relator Edson Fachin deve permanecer no caso. As delações causaram um terremoto político e colocaram Michel Temer no centro de um escândalo de corrupção.

20/06: no mesmo dia em que Temer assistiu a uma apresentação de balé em Moscou, a bandeira reformista do governo sofreu uma derrota significativa. O projeto que prevê mudanças na legislação trabalhista foi rejeitado por uma comissão do Senado, graças a uma combinação de indiferença e abandono de alguns membros da base aliada.

Leia também: Fitch Rebaixa Ratings da JBS Para ‘BB-’

Fonte: dw.com

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