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Senado amplia cargos na Marinha que poderão ser ocupados por mulheres

12 de Dezembro de 2017 23:12
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Pela regra atual, só homens podem ser oficiais do Corpo da Armada e do Corpo de Fuzileiros Navais. Proposta aprovada pelo Senado põe fim à restrição. Texto segue para sanção.

O Senado aprovou nesta terça-feira (12) um projeto que visa ampliar a participação de mulheres em cargos da Marinha.

Como a proposta, elaborada pela Marinha, já foi aprovada pela Câmara, seguirá para sanção do presidente Michel Temer.

Atualmente, só homens podem ser oficiais do Corpo da Armada e do Corpo de Fuzileiro Navais. Pelo projeto aprovado nesta terça, mulheres também poderão ocupar esses quadros.

A Marinha foi a primeira Força a aceitar mulheres. Hoje, elas podem ocupar, mediante aprovação em concurso, os cargos de oficiais em áreas, como Intendência e Saúde.

Pelo projeto aprovado pelo Congresso, caberá ao comandante da Marinha decidir em quais escolas de formação e em quais cursos, além de capacitações e atividades, poderão ser empregados oficias homens e mulheres.

Ainda segundo o texto, caberá ao Poder Executivo estabelecer os percentuais a serem preenchidos em cada cargo por mulheres e por homens.

Segundo o relator, Jorge Viana (PT-AC), o fim da restrição para mulheres nos cargos de oficiais representa "modernização" da lei.

"Com efeito, a modernização da legislação de pessoal do comando da Marinha traz como fator importante e fundamental para aquela força a possibilidade de acesso das mulheres aos cargos do Corpo da Armada e do Corpo de Fuzileiros Navais", disse Viana.

A senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), procuradora especial da Mulher no Senado, também comemorou a aprovação da proposta.

Fonte: g1.globo.com

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