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Senador e especialista em Segurança debatem decreto de Bolsonaro sobre posse de arma

14 de Janeiro de 2019 23:06
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Debate aconteceu em entrevista ao Bom Dia ES na manhã desta segunda-feira (14). Os dois se mostraram favoráveis à flexibilização da posse.

O decreto mexeria apenas na permissão do cidadão de manter a arma em casa. Para sair de casa com o armamento, é preciso ter autorização para o porte.

Além disso, o Estatuto do Desarmamento prevê que a comprovação de antecedentes criminais, inquéritos e processos, de atividade lícita e de capacidade técnica e psicológica seja feita periodicamente em "período não inferior a cinco anos".

Com o decreto proposto por Jair Bolsonaro, a pessoa que quer ter o porte de arma não precisa mais justificar. O presidente disse que pretende mexer no Estatuto do Desarmamento, porém, não especificou quais mudanças.

André Garcia explica que essa justificativa da intenção da arma de fogo acaba seguindo critérios subjetivos e da interpretação do delegado de Polícia Federal responsável por julgar o pedido.

“Compreendo que ele está um pouco isolado de uma política nacional de segurança, embora reconheça que haja uma maior necessidade de objetivação dos requisitos de arma de fogo. A posse é definida em critérios subjetivos, que vale da interpretação do delegado”, avalia Garcia.

Garcia ainda enfatiza que, com a flexibilização da posse, será necessário maior rigor por parte do poder público, com capacitação periódica e uma avaliação psicológica mais eficaz, que prove não apenas a rigidez mental, mas também o equilíbrio emocional.

O senador Marcos do Val acredita que as políticas públicas propostas no Estatuto do Desarmamento falharam, uma vez que os criminosos têm acesso a armas de forma ilegal. Sobre a possibilidade do aumento de crimes com essa flexibilização, ele diz que o mau uso será punido pela legislação.

“Nos Estados Unidos, o governo entende que um cidadão armado é um braço da polícia. Nós não podemos entender que todo o cidadão que tem uma arma em casa vai se tornar um criminoso. Se ele usar de forma ilícita, tem que ser penalizada por isso. Na maior parte dos crimes praticados, as armas usadas são ilegais”, diz Do Val.

Sobre a questão da legislação Estadunidense, Garcia explica que foi criada em um contexto de defesa nacional, na qual era necessária a proteção contra a Inglaterra e o governo não tinha exército.

Para Garcia é necessário avaliar dados para dizer se terá aumento de crimes após a flexibilização da posse. Durante a gestão dele na Secretaria Estadual de Segurança Pública, cargo que ocupou de 2015 a abril de 2018, a taxa de homicídio caiu.

“Nós prendemos homicidas e tiramos armas clandestinas das ruas”, explica.

Fonte: g1.globo.com

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